Mutilação Genital Feminina

  • III Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina
  • II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina
    • A Mutilação Genital Feminina compreende todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos, ou provoquem lesões nos órgãos genitais da mulher, por razões não médicas.
    • Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde entre 100 a 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres em todo o mundo foram submetidas à prática da Mutilação Genital Feminina. Todos os anos, cerca de 3 milhões de meninas e mulheres estão em risco de sofrer algum tipo de mutilação.
    • A MGF enquanto ato de violência com base no género faz parte de um conjunto de práticas tradicionais nefastas que persistem na atualidade e cujo enquadramento é dado por um conjunto diversificado de convenções e acordos internacionais e nacionais. A MGF é uma violação clara dos Direitos Humanos, dos Direitos das Mulheres e dos Direitos das Crianças.
    • De acordo com a Organização Mundial de Saúde (2000) Portugal é um país de risco no que concerne a esta prática. O cálculo deste risco baseia-se na assunção de que as comunidades migrantes residentes em Portugal provenientes de países onde a MGF/C existe poderão continuar esta prática, quer no nosso país, quer enviando menores ao país de origem. As evidências e observações em matéria de saúde, os estudos e o trabalho comunitários provam que residem em Portugal mulheres que tendo sofrido mutilação nos seus países de origem necessitam de cuidados de saúde físicos e psicológicos específicos.
    • Portugal tem vindo a assumir formalmente desde 2009, um compromisso político específico relativamente à eliminação da Mutilação Genital Feminina, por via da implementação de um Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, que conhece atualmente a sua 2ª versão.
    • O II Programa de Ação para a Eliminação da MGF, cuja coordenação é da assegurada pela CIG, envolve na sua execução um Grupo de Trabalho Intersectorial constituído por representantes do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Direção-Geral da Polícia Judiciária (DGPJ), Direcção-Geral da Saúde (DGS), Direção-Geral de Educação (DGE), Escola da Polícia Judiciária (EPJ), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e do Ministério da Administração Interna (MAI). Integram ainda este grupo de trabalho Intersectorial, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Associação para o Planeamento da Família (APF) e a União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e Associação Uallado Folai.
    • II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina
    • Relatórios de execução:
    • Relatório de Execução Final
    • II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina – Relatório Intercalar de Execução 2012
    • Relatórios de avaliação:
    • II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina – Relatório de avaliação
  • I Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina