OE2026: Novo plano de conciliação entre trabalho e vida pessoal vai hoje para consulta pública

Lisboa, 04 nov 2025 (Lusa) – O Governo vai colocar hoje em consulta pública um plano de conciliação entre a vida profissional e pessoal, para que entre em vigor até ao final do ano, anunciou hoje a secretária de Estado da Igualdade.

De acordo com a secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade, “hoje mesmo será lançado no portal ‘participa.gov’ a auscultação pública de um plano” para a conciliação da vida profissional e pessoal, “que está desenhado e que entrará em vigor até ao final do ano”.

Segundo Carla Rodrigues, que respondia ao deputado do CDS-PP Paulo Núncio, no âmbito da audição da equipa do Ministério da Cultura nas comissões de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o Orçamento do Estado para 2026, trata-se do plano “Referencial para a conciliação como fator competitivo”.

“Temos várias medidas que depois serão financiadas, temos 20 milhões de euros para vários avisos que serão lançados”, revelou a secretária de Estado.

Acrescentou que um dos avisos será anunciado ainda em novembro e o próximo entre janeiro e abril de 2026, para “apoios a projetos das empresas que visem testar ou expandir medidas de apoio à conciliação através da flexibilização de horários e da modalidade de trabalho, desenvolvimento de melhoria das estruturas e serviços de apoio à família”.

“Este plano traz precisamente essa inovação (…) que é centralizarmos esta questão nos direitos das mulheres, nos direitos das famílias, mas trazermos para a equação as empresas, tornando este programa apelativo do ponto de vista da competitividade, da produtividade das empresas e da propria sustentabilidade”, defendeu a secretária de Estado.

“Os eixos principais são precisamente produtividade, sustentabilidade demográfica e cultura organizacional”, disse.

Segundo Carla Rodrigues, o plano prevê “um sistema de gestão da conciliação entre a vida pessoal e familiar através de uma certificação para as empresas”.

Anunciou também que o Governo vai realizar um estudo nacional sobre os usos do tempo por parte de homens e mulheres.

De acordo com o comunicado do Governo, o período de consulta pública decorre até 14 de novembro, período durante o qual “o poder local, a administração pública, as empresas e a sociedade civil são convidados a participar neste compromisso conjunto, contribuindo para transformar a cultura organizacional em Portugal”.

“As propostas serão analisadas de acordo com a sua coerência e contributo para os objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, podendo vir a integrar a versão final do Referencial”, explica o Governo.

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Fonte: LUSA