Movimento Democrático de Mulheres faz queixa sobre transmissão televisiva de vídeo antiaborto

Lisboa, 27 mai 2025 (Lusa) – O Movimento Democrático de Mulheres queixou-se hoje à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Comissão para a Igualdade de Género sobre a transmissão televisiva de um vídeo antiaborto, disse à agência Lusa uma dirigente do MDM.

Num contacto telefónico, Sandra Benca adiantou que o movimento recebe “relatos desde domingo de pessoas, muitas pessoas, que visualizaram este anúncio nos três canais”, tendo decidido apresentar
queixa “contra a SIC, a RTP e a TVI”.

O MDM considera que a transmissão televisiva do vídeo, intitulado “Obrigado, Mãe”, “viola gravemente” alguma legislação, como o Código “da Publicidade, que no seu “artigo 7º proíbe a publicidade que contém elementos discriminatórios ou ofensivos, incluindo aqueles que atentem contra a dignidade das mulheres” e a Lei da Televisão, cujo “artigo 27º estabelece que os conteúdos televisivos devem respeitar os direitos fundamentais e não promover discursos de ódio ou discriminação”.

Assim como a “Lei da Igualdade de Género, que define que qualquer comunicação comercial ou publicitária que perpetue estereótipos de género ou viole os direitos das mulheres pode ser objeto de sanção”, explicou.

Segundo Sandra Benca, o movimento também deu conhecimento da apresentação da queixa às direções das televisões.

“A falsidade com que aquela narrativa [apresentada no vídeo] é construída é, de facto, uma coisa absolutamente atentatória, não apenas dos direitos que foram tão difíceis de conquistar, mas, de facto, perpetua uma lógica de culpabilização das mulheres, de responsabilização das mulheres, de ofensa moral às mulheres”, declarou.

Do que tem conhecimento o movimento, o vídeo começou a ser transmitido no dia 25, “no preciso dia da final da Taça de Portugal, momento em que milhões de pessoas estavam diante da televisão”

“Esta peça audiovisual não é apenas uma provocação. É um ataque violento ao direito à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), consagrado na lei portuguesa após décadas de luta, sofrimento e resistência das mulheres deste país”, sustenta o MDM em comunicado.

Acrescenta que, “sob uma estética encenada e melodramática, o vídeo manipula emocionalmente, distorce a realidade dos factos médicos e lança um julgamento moral torpe sobre as mulheres que decidem interromper uma gravidez”.

A ativista, que integra o Secretariado Nacional do MDM, disse ainda que foram milhares as mulheres que desde domingo contactaram o movimento, através de mensagens e de telefonemas, a propósito do vídeo “com um sentido sempre de grande insatisfação, até revolta, por aquilo que está a acontecer”.

Na segunda-feira, a associação Escolha, de apoio à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), queixou-se à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre o mesmo vídeo, considerando que a sua passagem como publicidade no canal TVI “representa incumprimento da Lei n.º27/2007 – Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”.

A Escolha exigiu ainda à empresa dona da TVI, a Media Capital, “que cesse imediatamente o acordo publicitário firmado com Miguel Milhões (Guru Mike Millions) e que retire do ar qualquer menção ao videoclipe”.

O vídeo “Obrigado, Mãe” é do Guru Mike Millions, segundo a conta deste na plataforma YouTube.

Sobre o empresário, dono de uma empresa de nutrição desportiva, o MDM refere no comunicado que “Miguel Milhão é reincidente no discurso misógino, ultraconservador e antidemocrático”, considerando que “o seu projeto político e empresarial é profundamente hostil aos direitos das mulheres, à Liberdade de escolha, à dignidade humana”.

“Serve-se do poder económico para tentar impor uma visão fundamentalista e obscurantista sobre o corpo das mulheres – como se fôssemos propriedade do Estado, da religião ou do patrão. Não somos”, acrescenta.

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Fonte: LUSA