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Novo Relatório da FRA sobre «Exploração Laboral Severa na UE»

A FRA – Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia acaba de publicar um relatório sobre «Exploração Laboral Severa na UE». Este relatório é o primeiro, dentro do seu género, a apresentar uma análise exaustiva todas as formas criminosas de exploração laboral na União Europeia (UE), as quais têm efeitos nefastos, tanto para os trabalhadores que se deslocam no interior da UE, como para os que migram para ela. Segundo a FRA, «Os resultados demonstram que a exploração laboral criminosa é … [Read more...]

Novo Relatório da FRA sobre Vítimas de Crime na EU

Recentemente publicado, o relatório «Victims of Crime in the EU: the Extent and Nature of Support for Victims» revela os resultados de uma investigação conduzida pela FRA (Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia) sobre a prestação de serviços de apoio às vítimas de crime nos 28 Estados-membros da União Europeia (EU), em linha com a Diretiva sobre Vítimas da EU, de 2012 (Diretiva «Establishing Minimum Standards on the Rights, Support and Protection of Victims of … [Read more...]

Convenção CETS n.º 197 sobre a luta contra o tráfico de seres humanos

Convenção CETS n.º 197 sobre a luta contra o tráfico de seres humanos adotada pelo Comité de Ministros, em 3 de maio de 2005, e aberta para assinatura em Varsóvia, em 16 de maio de 2005, por ocasião da 3.ª Cimeira de chefes de estado e de Governo do Conselho da Europa, Portugal assinou esta Convenção no dia 16 de maio de 2005. Foi ratificada por Portugal pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2008, de 14 de janeiro. … [Read more...]