Planos Nacionais – Violência Doméstica e de Género: III (2007-2010), IV (2011-2013) e V (2014-2017)

V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, 2014-2017

IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013

III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010)