O que é o Pacto?
O Pacto Contra a Violência é uma iniciativa que reforça o compromisso coletivo na prevenção e combate à violência contra as mulheres, à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos. Estas formas de violência são reconhecidas internacionalmente como graves violações dos direitos humanos e constituem obstáculos à igualdade de género, ao desenvolvimento sustentável e à coesão social. O Pacto enquadra-se nos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – «Portugal + Igual», mais concretamente no Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e no V Plano de ação para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos, alinhando-se assim com planos nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português.
A violência doméstica é um crime público que abrange diversas tipologias e potenciais vítimas, desde logo a violência nas relações de intimidade e violência no namoro, mas também situações de violência contra outras vítimas, nomeadamente crianças, pessoas idosas e vítimas de violência filio-parental.
Tem impactos profundos nas vítimas, famílias, comunidades e organizações, afetando também o contexto laboral e a produtividade. Por isso, as empresas e organizações desempenham um papel essencial na prevenção e no apoio às vítimas, através da implementação de políticas e práticas que promovem ambientes seguros e livres de violência. Esta atuação traduz-se em responsabilidade social, sustentabilidade e vantagem competitiva, demonstrando uma clara mensagem de intolerância à violência.
O Pacto reconhece ainda a importância da cooperação entre entidades públicas, privadas e da sociedade civil para criar soluções eficazes de prevenção e apoio. O objetivo do Pacto é potenciar, dar visibilidade e reconhecer este processo de colaboração, no quadro das dinâmicas de responsabilidade social das organizações, promovendo um trabalho mais estreito e sistemático das entidades na promoção de práticas internas que contribuam para a prevenção e combate à violência doméstica, com base, por exemplo, no Guião de Boas Práticas: Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica nas Entidades Empregadoras (CIG, 2019).
A adesão ao Pacto é um compromisso estratégico que valoriza a dignidade humana, promove a igualdade e contribui para uma sociedade mais justa e segura, onde todas as pessoas possam viver sem medo e com respeito pelos seus direitos fundamentais.
