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ATÉ À IGUALDADETeresa Fragoso, Presidente da CIG Nesta edição da newsletter “Notícias CIG”, começo por destacar o Encontro Nacional de comemoração do Dia Municipal para a Igualdade que contou com a partilha de boas práticas de Portugal e Espanha e culminou com a entrega do Prémio «Viver em Igualdade». O Dia Municipal para a Igualdade celebrou-se a 24 de outubro. Mas esta foi uma rentrée cheia de atividade que contou com o lançamento da Campanha nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos subordinada ao lema “Podias ser Tu”, no âmbito do Dia do Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos , e ainda a 4ª Conferência da União para o Mediterrâneo (UpM) intitulada “Women Build Inclusive Societies”, que aconteceu na Fundação Champalimaud, em Lisboa, e reuniu cerca de 300 mulheres de toda a zona do mediterrâneo. Destaco, por fim, o novo Programa “Conciliação e Igualdade de Género”, financiado através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021. Através deste mecanismo são financiados projetos e iniciativas inovadoras e estruturantes para o país nas áreas da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, violência doméstica e de género e da boa governança, alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”. Este programa faz uma grande aposta na coesão territorial e no estabelecimento de parcerias a nível regional e local, em particular, junto de públicos considerados vulneráveis e numa ótica de intersecionalidade, ou seja, privilegiando o trabalho junto de mulheres e raparigas de minorias étnicas, migrantes, com deficiência, entre outras, fomentando o seu empoderamento e participação cívica e política. Da mesma forma, pretende dar enfoque ao desenvolvimento das relações bilaterais, estando prevista a criação de sinergias, esforços comuns, partilha de metodologias e de boas práticas entre Portugal e os países doadores - Islândia, Listenstaine e Noruega. Nesta senda, e tendo em conta que o mercado de trabalho é a pedra basilar para a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, e que a 3 de novembro se assinalou o Dia Europeu da Igualdade Salarial, a CIG congratula-se com a publicação em Diário da República da Lei nº60/2018, de 21 de agosto, sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens. Esta lei entra em vigor em janeiro de 2019 e representa um passo importante em matéria laboral, uma vez que define medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. A nova Lei ao combinar medidas de natureza informativa, de avaliação e correção das diferenças de teor discriminatório, impele as empresas a assegurarem uma política remuneratória transparente. Desta forma, Portugal passa a dispor, tal como a Alemanha e a Islândia, de uma Lei específica que reforça os mecanismos de controlo das desigualdades salariais. Enquadradas na «Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual», estas medidas representam mais um passo firme no caminho para a Igualdade. |
Lisboa acolheu o Encontro Nacional do Dia Municipal para a IgualdadeO Encontro Nacional do Dia Municipal para a Igualdade e a cerimónia da entrega do Prémio Viver em Igualdade aconteceram a 24 de outubro no auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro. O evento decorreu no âmbito da comemoração do Dia Municipal para a Igualdade e o programa incluiu um debate sobre o papel dos municípios, as ferramentas e estratégias a utilizar para o alcance da igualdade entre mulheres e homens através de apresentações feitas por peritas nacionais e internacionais nas matérias. Ler mais » |
Campanha Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos «Podias ser Tu»O Dia do Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos foi assinalado pelo lançamento da Campanha Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos «Podias ser Tu». Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade apresentou a 18 de outubro – Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos – a Campanha Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos numa cerimónia de lançamento na Fábrica de Braço de Prata, em Lisboa. Ler mais » |
4ª Conferência «Women4Mediterranean»Lisboa recebeu a 4ª Conferência de Alto Nível «Women4Mediterranean – women build inclusive societies» numa co-organização da República Portuguesa com a União para o Mediterrâneo. A Conferência aconteceu a 10 e 11 de outubro na Fundação Champalimaud, e foi organizada pela primeira vez fora de Barcelona, onde se situa a sede na UpM. O alinhamento previu sessões plenárias, workshops, eventos paralelos, espaço B2B, zona de exposição fotográfica e de publicações, e contou com a presença de Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, e de Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Ler mais » |
Lançamento do Programa “Conciliação e Igualdade de Género”No âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, EEA Grants 2014-2021, foi lançado a 24 de setembro, no Salão Nobre da Imprensa Nacional da Casa da Moeda, o Programa “Conciliação e Igualdade de Género”. Através deste Mecanismo, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega financiam em 15 Estados-membros da União Europeia, projetos e iniciativas que pretendem reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre países doadores e beneficiários. O novo Programa, do qual a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é a entidade operadora, em parceria com o Norwegian Equality and Anti-discrimination Ombud (LDO), permitirá, por um lado, capitalizar e desenvolvee iniciativas a partir dos resultados do Programa anterior, também financiado através dos EEA Grants 2009-2014, PT07: Integração da Igualdade de Género e Promoção do Equilíbrio entre a Vida Profissional e a Vida familiar, e por outro, traz novas abordagens e áreas de intervenção. Assim, neste novo ciclo, Portugal dispõe de 7 milhões de euros para um período de 7 anos, duplicando a verba disponível anteriormente, a fim de tornar mais efetivas as políticas públicas de promoção da Igualdade de Género, bem como o desenvolvimento social e local. Ler mais » |
2ª edição «Engenheiras por 1 Dia»O lançamento da 2ª edição do projeto «Engenheiras por 1 Dia» aconteceu a 17 de outubro no NewsMuseum, em Sintra. Integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação Portugal + Igual, o projeto tem como objetivos sensibilizar as raparigas para os domínios das tecnologias e engenharias, combater a segregação das profissões em função do sexo, e promover estas áreas junto das estudantes do ensino secundário. O evento foi pontuado pelos discursos da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa Maria Manuel Leitão Marques, da Secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade Rosa Monteiro, do Diretor do Newsmuseum Rodrigo Moita de Deus, da Diretora do Departamento de Solidariedade e Inovação da Câmara Municipal de Sintra Ana Maria Couto, de Teresa Alvarez da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, da professora Sara Falcão Casaca, de Paula Pereira da EDP, e Margarida Mateus da Fundação Aga Khan em representação da Carta Portuguesa para a Diversidade. Esta 2ª edição tem coordenação técnica da Carta Portuguesa para a Diversidade em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Ordem dos Engenheiros e Instituto Superior Técnico. |
Encontro da Rede Europeia de Relatores ou Mecanismos Equivalentes de Tráfico de Seres HumanosManuel Albano, Delegado Regional Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, participou no Encontro da Rede Europeia de Relatores ou Mecanismos Equivalentes de Tráfico de Seres Humanos na qualidade de Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos. No encontro os participantes fizeram intervenções sobre as principais ações levadas a cabo pelo país que representam. A abertura do evento coube ao Ministro do Interior da Bulgária e ao Diretor Geral da Migração e Assuntos Internos, e teve a participação dos responsáveis das dez agências europeias que trabalham nesta área de intervenção (EASO, Europol, eu-Lisa, EMCDDA, Eurojust, IEGE, EBCG, Eurofound, FRA, CEPOL). O evento decorreu em Bruxelas nos dias 13 e 14 de junho. |
Encontro OCDE «Melhor Governança para a Igualdade de Género»Teresa Fragoso, Presidente da CIG, foi oradora no Painel de Líderes sobre Tomada de Decisão Governamental para uma Sociedade mais Inclusiva, no âmbito da realização da 2ª Mesa Redonda da OCDE sobre Melhor Governança para a Igualdade de Género, realizada nos dias 19 e 20 de junho, em Viena, na Áustria. Neste encontro, as/os líderes expressam os seus pontos de vista sobre decisões governamentais que se esperam mais inclusivas para fazer frente a crescentes desigualdades e cumprir as metas de igualdade de género nas esferas política, económica e pública. A Presidente da CIG participou na sessão “O que resulta? Medir o impacto e a eficácia de iniciativas de igualdade de género” que abordou a falta de evidência do impacto e da eficácia de iniciativas de igualdade de género na prestação efetiva de contas. As/os intervenientes levantaram a questão do papel que os dados adequados e as estruturas de supervisão desempenham na compreensão e na garantia dos resultados da igualdade de género. |
Encontro «Somos Ibero-América: legislar para o empoderamento económico das mulheres»A Presidente da CIG, Teresa Fragoso, fez uma intervenção no painel sobre alianças para promover a paridade na política e na economia ao lado de Beatriz Paredes, Senadora Mexicana, e Maya Fernandez, Presidente da Câmara de Deputados do Chile. O evento foi promovido pela Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB), ONU Mulheres e pelo Governo de Espanha. Para além de uma agenda de dois dias de mesas redondas na qual participaram atores de especial relevância da região ibero-latina nesta temática, foi apresentado o relatório conjunto da ONU Mulheres e da SEGIB. Durante o encontro elaborou-se um documento de conclusões reiterando o compromisso da região ibero-americana em revogar leis discriminatórias para o empoderamento económico da mulher, a ser levado aos Chefes de Estado e de Governo na próxima XXVI Cúpula Ibero-americana em La Antigua, na Guatemala. O Encontro «Somos Ibero-América: legislar para o empoderamento económico das mulheres» aconteceu a 22 e 23 de outubro, na cidade de Madrid. |
«de Mulher para Mulher - 3ª edição» - Rede de Jovens para a IgualdadeO programa de mentoria «de Mulher para Mulher» é desenvolvido pela Rede de Jovens para a Igualdade e visa motivar quinze jovens mentoradas a envolverem-se na vida pública, apoiando-as no acesso a postos de responsabilidade e desta forma contribuir para o aumento da proporção de mulheres com intervenção cívica e política ativas. Ler mais » |
Apoio técnico e financeiro às ONGMO Estado apoia e valoriza os contributos das Associações Não Governamentais de Mulheres na execução das políticas nacionais para a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, através da prestação de ajuda de caráter técnico e financeiro quando desenvolvem atividades sob a forma de programas, projetos ou ações. Este ano o Apoio técnico e financeiro às ONGM recebeu 18 candidaturas em áreas de intervenção díspares como a promoção da reflexão da temática das múltiplas discriminações ou o reforço do associativismo das mulheres imigrantes, entre outras. Apoio técnico e financeiro às ONG LGBTIRecentemente, com o desenvolvimento de projetos na área LGBTI, o Estado vem reforçar o apoio técnico e financeiro prestado às organizações não-governamentais que defendem e protegem os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), reconhecendo a sua relevância como interlocutoras privilegiadas e valorizando o seu contributo ativo para melhores resultados na implementação das medidas de política pública. Este ano foram recebidas 12 candidaturas para o desenvolvimento de projetos nesta área. Prorrogação do prazo do Apoio Financeiro a Projetos de Prevenção e Combate à Mutilação Genital FemininaNo âmbito do apoio às associações de imigrantes e Organizações Não Governamentais no desenvolvimento de projetos que visem o empoderamento das mulheres pertencentes às comunidades de risco e a prevenção e o combate às Práticas Tradicionais Nefastas, informamos que o período para apresentação de candidaturas para projetos de prevenção e combate à Mutilação Genital Feminina foi alargado até 30 de novembro de 2018. Informações: https://www.cig.gov.pt/a-cig/apoio-tecnico-e-financeiro/ Infografia “Prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica 2018”No mês em que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a CIG partilha dados sobre o crescimento da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), bem como a evolução do investimento público nas políticas estruturais nesta área, numa lógica de transparência e boa governança. Consulte a Infografia “Prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica 2018”, lançada neste mês de novembro, aqui. |
CAMPANHA DIREITO A SERBaseada nos testemunhos reais de três pessoas trans e de uma pessoa intersexo, a Campanha Trans e Intersexo #DireitoASer convida a sociedade a conhecer as suas histórias. Ainda que nos apresentem vidas e experiências particulares, há algo em comum a Júlia, Daniela, Santiago e Isaac: a luta pelo reconhecimento dos seus direitos. Ler mais » |
Protocolo de cooperação entre a Comissão para Cidadania e Igualdade de Género e a Ordem dos AdvogadosNo dia 6 de julho foi estabelecido, em Lisboa, um protocolo de cooperação entre a Comissão para Cidadania e Igualdade de Género e a Ordem dos Advogados. Este protocolo tem como objetivo global reforçar as relações entre ambas as entidades com vista a garantir a eficácia do apoio jurídico à vítima de violência doméstica. |
Protocolo para a formação de oficiais de justiça e forças de segurança sobre violência doméstica e violência de géneroFoi assinado em Lisboa, a 9 de julho, um protocolo para a formação na área jurídica e psicossocial de oficiais de justiça e forças de segurança sobre violência doméstica e violência de género. Envolveu a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a Procuradoria-geral da República, a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e a Direção-geral da Administração da Justiça, a GNR e a PSP e contou com a presença das Ministras da Presidência e da Modernização Administrativa Maria Manuel Leitão Marques, e da Justiça, Francisca Van Dunem. |
Prémio Igualdade é QualidadeA cerimónia de entrega do Prémio Igualdade é Qualidade decorreu em Lisboa e atribuiu o galardão de Menção Honrosa a cinco entidades empregadoras com políticas exemplares nas áreas da igualdade entre mulheres e homens. Ler mais » |
Projeto “Violência sexual nas Relações de Intimidade”O «Projeto Violência Sexual nas Relações de Intimidade – VSRI» foi financiado pela Comissão Europeia e promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género em parceria com os organismos da Administração Pública responsáveis pela Educação, Saúde, Segurança Social e Administração Interna e ainda com o envolvimento da ONG Associação para o Planeamento da Família. Os resultados do projecto foram apresentados no passado dia 5 de julho no Instituto Universitário da Maia com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, na sessão de abertura, e da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Teresa Fragoso, na sessão de encerramento. Ler mais » |
Formações de Especialização em Igualdade de Género e Não-discriminaçãoDecorreram no Funchal e em Terras de Bouro as formações de Especialização em Igualdade de Género e Não-discriminação para capacitar formandas/os e formadoras/es locais nesta temática. Ministradas pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) através de formadores/as da Equipa N-CIG de Lisboa e da Delegação do Norte, com cargas horárias de 50 horas no Funchal e de 14 horas em Terras de Bouro, as especializações capacitam formandos/as e formadores/as locais permitindo-lhes que repliquem localmente ações de sensibilização e de formação sobre aquelas matérias. |
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