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A FRA \u2013 Ag\u00eancia dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia acaba de publicar um relat\u00f3rio sobre \u00abExplora\u00e7\u00e3o Laboral Severa na UE\u00bb. Este relat\u00f3rio \u00e9 o primeiro, dentro do seu g\u00e9nero, a apresentar uma an\u00e1lise exaustiva todas as formas criminosas de explora\u00e7\u00e3o laboral na Uni\u00e3o Europeia (UE), as quais t\u00eam efeitos nefastos, tanto para os trabalhadores que se deslocam no interior da UE, como para os que migram para ela.<\/p>\n
Segundo a FRA, \u00abOs resultados demonstram que a explora\u00e7\u00e3o laboral criminosa \u00e9 uma pr\u00e1tica amplamente utilizada em diversos setores de atividade, sobretudo na \u00e1rea da agricultura, da constru\u00e7\u00e3o, da hotelaria e do fornecimento de refei\u00e7\u00f5es (catering), do trabalho dom\u00e9stico e da ind\u00fastria transformadora, e revelam tamb\u00e9m que os respons\u00e1veis correm um risco reduzido de serem processados ou obrigados a indemnizar as v\u00edtimas. Esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 lesiva para as pr\u00f3prias v\u00edtimas, como infringe tamb\u00e9m as normas laborais de um modo mais geral. Embora os trabalhadores explorados se encontrem disseminados por diversas zonas geogr\u00e1ficas e setores da economia, possuem muito em comum, como, por exemplo, o facto de auferirem sal\u00e1rios muito baixos – por vezes 1 euro por hora, ou menos – e de cumprirem hor\u00e1rios de trabalho de 12 horas, ou mais, seis ou mesmo sete dias por semana. Um fator importante que contribui para a situa\u00e7\u00e3o atual de impunidade generalizada \u00e9 a falta de participa\u00e7\u00e3o das irregularidades por parte das v\u00edtimas, o que poder\u00e1 dever-se ao facto de estarem impedidas de o fazer ou de n\u00e3o quererem denunciar os abusos por terem medo de perder o emprego\u00bb.<\/p>\n