Portugal 2020

  • Concurso para a apresentação de candidaturas

  • Aviso: POISE-36-2015-21 (concurso encerrado)

  • Concurso dirigido à qualificação dos profissionais das diversas áreas de competências em domínios associados à promoção da igualdade de género, à prevenção e combate ás discriminações em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género, à prevenção e combate à violência doméstica e de género, incluindo a mutilação genital feminina, à prevenção e combate do tráfico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a vítimas e agressores.
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  • Data de início: 31.07.2015
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  • Data de encerramento: 15.07.2016
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  • Gestor de Procedimento:
    Nos termos e para o efeito do disposto no n.º 11 do artigo 19.º do
    Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, informa-se que, no âmbito da tipologia 3.16 e durante o procedimento administrativo de análise e seleção das candidaturas, a função de gestor de procedimento será assegurada pela técnica superior Anabela Sá da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género. Para o efeito, e sempre que as entidades beneficiárias pretendam obter alguma informação sobre o andamento do respetivo procedimento, deverão utilizar os seguintes contactos: Endereço eletrónico: gp.igualdade2020@cig.gov.pt; Telefone: 217 983 000.
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  • Aviso: POISE-36-2015-20 (concurso encerrado)

  • Concurso dirigido à qualificação dos profissionais das diversas áreas de competências em domínios associados à promoção da igualdade de género, à prevenção e combate ás discriminações em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género, à prevenção e combate à violência doméstica e de género, incluindo a mutilação genital feminina, à prevenção e combate do tráfico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a vítimas e agressores.
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  • Data de início: 31.07.2015
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    Data de encerramento: 15.07.2016
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  • Gestor de Procedimento:
    Nos termos e para o efeito do disposto no n.º 11 do artigo 19.º do
    Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, informa-se que, no âmbito da tipologia 3.15 e durante o procedimento administrativo de análise e seleção das candidaturas, a função de gestor de procedimento será assegurada pela técnica Inês Duarte da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género. Para o efeito, e sempre que as entidades beneficiárias pretendam obter alguma informação sobre o andamento do respetivo procedimento, deverão utilizar os seguintes contactos: Endereço eletrónico: gp.igualdade2020@cig.gov.pt; Telefone: 217 983 000.
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  • Referenciais CIG

  • Referenciais de Formação –  Formação de Públicos Estratégicos
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  • Referenciais de sensibilização – Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos
    • A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), enquanto Organismo Intermédio do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), assegura, nos termos do disposto no Contrato de Delegação de Competências com o POISE, a gestão da Tipologia de Operação 3.16 – Apoio Financeiro e Técnico a Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos.
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    • No âmbito das suas competências na área da promoção da cidadania e da igualdade de género, a CIG tem vindo a desenvolver Referenciais de Sensibilização que poderão ser utilizados pelas entidades que, nesta tipologia de intervenção, pretendam desenvolver intervenções específicas.
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    • Estes referenciais de sensibilização são indicativos, podendo os seus conteúdos ser adaptados às características do público-alvo, desde que a sua duração não seja ultrapassada, garantindo-se desta forma o seu ajustamento às necessidades dos destinatários das ações.
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    • As entidades que pretendam desenvolver intervenções de sensibilização com perfil diferente do proposto no referencial, deverão enviar a sua proposta na fase de candidatura.
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    • Referenciais de sensibilização:
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    • Ref 11 – Referencial de Sensibilização – Igualdade de Género
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    • Ref 12 – Referencial de Sensibilização – Prevenção e Combate à Violência de Género
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    • Ref 13 – Referencial de Sensibilização – Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
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    • Ref 14 – Referencial de Sensibilização – Mulheres, Paz e Segurança
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  • Questões relacionadas com os Avisos

  • De forma a esclarecer questões suscitadas pelas entidades no âmbito dos concursos abertos pelo POISE na área da Igualdade de Género, será disponibilizada, nesta página, informação relevante e de carácter geral, que se procurará atualizar de forma sistemática
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  • A – Questões Comuns
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    • 1 – Na modalidade de financiamento por montante fixo, no caso de operações de reduzida dimensão, as entidades recebem adiantamento? Em caso afirmativo, qual o valor do adiantamento?
      Na modalidade de financiamento por montante fixo com recursos a orçamento prévio, aplicável obrigatoriamente a operações de reduzida dimensão, cujo financiamento público não exceda 50.000€, o valor do adiantamento inicial é de 15% do montante de financiamento público aprovado, independentemente da anualidade ou plurianualidade da candidatura.
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    • 2 – As entidades reconhecidas no âmbito do sistema educativo, científico e tecnológico têm de estar certificadas pela DGERT para serem entidades formadoras?
      As entidades de âmbito educativo, cientifico e tecnológico enquadram-se no tipo de entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação não carecem de certificação desde que contemplem na sua lei orgânica, nos diplomas de criação, homologação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas (http://certifica.dgert.msess.pt) nos termos do disposto na portaria n.º 851/2010 de 6 de setembro, alterada e republicada pela portaria nº208/2013 de 26 de junho.
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  • B – Questões relacionadas com a Tipologia 3.15 – Formação de Públicos Estratégicos
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    • 1 – Quais os requisitos exigidos às entidades beneficiárias dos apoios dirigidos à Formação de Públicos Estratégicos, tendo em conta o disposto no nº 10 do Aviso do Concurso que inclui (a) as pessoas coletivas de direito público e (b) as pessoas coletivas de direito privado, desde que habilitadas para a promoção da formação neste domínio, nos termos da regulamentação aplicável?
      As entidades beneficiárias no âmbito de intervenções apoiadas pelo FSE devem cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos nº (s) 12º e 13º do Decreto–Lei nº 159/2014, de 27 de outubro.
      Na Formação de Públicos Estratégicos, para além destes requisitos obrigatórios e comuns a todas as entidades beneficiárias, as entidades têm de cumprir os referenciais de formação definidos pela CIG para as diferentes áreas de intervenção.
      No caso da formação dirigida à qualificação dos Técnicos de Apoio à Vítima (TAV), prevista no nº 5 do art. 83º da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, é igualmente obrigatória a aplicação do referencial de formação da CIG (Ref.4 – TAV 90), correspondendo à formação regulada pelo Despacho n.º 6810-A/2010, de 16 de Abril (publicado no Diário da República, 2º série, n.º 74, de 16 de abril de 2010, pág. 19938-(2), que habilita os profissionais que intervêm no âmbito da violência doméstica para o exercício da atividade.
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    • 2 – Quais os requisitos de certificação exigidos às entidades que vão intervir na Formação de Públicos Estratégicos como entidades formadoras, independentemente da sua qualidade de entidades beneficiárias ou de serem contratualizadas por entidades beneficiárias para o desenvolvimento da formação?
      Nos termos do disposto no art.º 12º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de Outubro as entidades formadoras têm de estar obrigatoriamente certificadas nos termos do disposto no regime instituído pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho.
      No caso da Formação de Públicos Estratégicos as entidades deverão estar certificadas nas seguintes áreas de formação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação anexa à Portaria nº 256/2005 de 16 de março, em função da natureza das ações elegíveis e/ou dos destinatários da formação, nos termos do disposto nos art.º 135º e 136º da Portaria nº 97-A/2015, de 30 de março, que publica o Regulamento Específico do Domínio Inclusão Social e Emprego: 090 – Desenvolvimento pessoal; 143 – Formação de educadores de infância; 144 – Formação de professores do ensino básico; 145 – Formação de professores de áreas disciplinares específicas; 146 – Formação de professores e formadores de áreas tecnológicas; 311– Psicologia; 312 – Sociologia e outros estudos; 313 – Ciência política e cidadania; 314 – Economia; 321 – Jornalismo e reportagem; 345 – Gestão e administração; 347 – Enquadramento na organização/empresa; 721 – Medicina; 723 – Enfermagem; 761 – Serviços de apoio a crianças e jovens; 762 – trabalho social e orientação.
      As entidades formadoras acreditadas ao abrigo da Portaria nº 782/97, de 29 de agosto, revogada pela legislação que estabelece o regime de certificação acima referido, e abrangidas pelo disposto no art.º 21º que define a norma de transição do regime de acreditação para o regime de certificação das entidades formadoras, deverão evidenciar estar habilitadas para a promoção da formação definida nos referenciais da formação dirigida a públicos estratégicos, com base no histórico da sua atividade.
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    • 3 – As ações de formação têm de cumprir a duração definida nos referenciais ou as entidades podem alterar a duração da formação?
      Tal como expresso no aviso de abertura do concurso para a formação de Públicos Estratégicos, as entidades deverão respeitar a estrutura e carga horária dos referenciais disponibiliza¬dos pela CIG. Apenas nos casos em que o referencial prevê a possibilidade de integrar conteúdos programáticos adicionais, a entidade poderá incluir matérias específicas direcionadas para as características/necessidades do público-alvo a quem a formação se dirige, tendo sempre como limite o número de horas indicado no referencial.
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    • 4 – A  formação dirigida a públicos estratégicos pode ser organizada em regime de e-learning?
      No âmbito deste concurso não será apoiada a formação realizada em regime de e-learning, ou seja em que a formação é integralmente realizada na modalidade de formação à distância. Poderá ser apoiada a realização de formação em regime b-learning, ou seja num regime misto, presencial e à distância, desde que a formação apenas integre horas de formação síncronas, ou seja com a presença simultânea de formandos e formador.)
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    • 5 – Na formação de formadores/as para obtenção de especialização em igualdade de género são financiadas apenas as 72 horas correspondentes à especialização ou 162 horas, relativas à especialização + formação pedagógica inicial de formadores?
      Nesta tipologia de operações apenas são elegíveis as ações de formação para obtenção da especialização de formadores em igualdade de género, correspondendo ao referencial de formação Ref. 3 – FF_IG 72. A formação pedagógica inicial de formadores não é elegível nesta tipologia de operações.
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    • 6 – No caso de ações de formação localizadas em mais do que uma região NUT II como devem ser organizadas as candidaturas?
      A entidade deve apresentar uma candidatura por região NUTII, de acordo com o local de realização da formação. Mais concretamente, se a entidade pretender realizar ações de formação em duas regiões NUT II, terá de apresentar 2 candidaturas, uma por cada região.
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    • 7 – Se a entidade pretender realizar ações de formação integradas em mais do que um referencial como deve organizar as candidaturas?
      A entidade deve apresentar uma candidatura por região NUTII, abrangendo todas as ações de formação a realizar na região, independentemente da natureza das ações e/ou do referencial de formação que é aplicado.
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    • 8 – Qual o público-alvo das ações apoiadas no âmbito da Formação dirigida a públicos estratégicos?
      A tipologia de operações dirigida à Formação de Públicos Estratégicos visa a qualificação de profissionais cuja atividade possa ter impacto na consolidação da perspetiva de género nas suas diferentes manifestações, enunciando o art.º 136º da Portaria 97-A/2015, de 30 de março, que aprova o Regulamento Específico do Domínio Inclusão Social e Emprego como destinatários desta formação, designadamente agentes de formação, profissionais de educação, gestores, profissionais de recursos humanos, agentes sociais, representantes sindicais e dos trabalhadores, representantes associativos, forças e serviços de segurança, pessoal dos serviços de saúde, magistrados, advogados, funcionários judiciais, consultores, jornalistas, agentes de publicidade.
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    • 9 – Na tipologia 3.15 dirigida à “formação de públicos estratégicos” qual o perfil dos formandos/as a abranger pelas ações de formação em termos da sua situação face ao emprego?
      Na formação dirigida a públicos estratégicos pretende-se qualificar os profissionais cuja atividade possa ter impacto na consolidação da perspetiva da igualdade de género nas suas diferentes manifestações, independentemente da sua situação face ao emprego, permitindo o enriquecimento do seu perfil de empregabilidade e de intervenção nas diferentes áreas temáticas associadas à promoção da igualdade de género, à prevenção e combate às discriminações em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género, à prevenção e combate à violência doméstica e, em geral, à violência de género, incluindo a mutilação genital feminina, e ainda à prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a vítimas e agressores.
      Em síntese, na formação dirigida a públicos estratégicos são elegíveis como formandos todos os profissionais que intervêm na promoção da igualdade de género, empregados ou desempregados, devendo as entidades avaliar em sede do processo de seleção a sua relação estreita e estratégica com esta temática.
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    • 10 – Na tipologia 3.15 dirigida à “formação de públicos estratégicos”, desde que se enquadrem no perfil de destinatários da formação, as pessoas que exerçam a sua atividade como voluntários podem ser elegíveis?
      Na formação dirigida a públicos estratégicos pretende-se qualificar os profissionais cuja atividade possa ter impacto na consolidação da perspetiva da igualdade de género nas suas diferentes manifestações, sendo elegíveis pessoas que exerçam a sua atividade em regime de voluntariado, independentemente da sua situação face ao emprego. Em sede do processo de seleção dos participantes, as entidades deverão avaliar a afinidade da intervenção das pessoas em regime de voluntariado com a temática da igualdade de género e assegurar a existência de informação que permita justificar o seu enquadramento como público estratégico.
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    • 11 – Na tipologia 3.15 dirigida à “formação de públicos estratégicos”, no caso de formação apresentada por entidades beneficiárias que intervêm na qualidade de entidades formadoras ou de outros operadores, é possível integrar numa ação de formação cujos destinatários são externos, pessoas que sendo internas à própria instituição se enquadrem no perfil dos destinatários da formação?
      De acordo com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, e em matéria de FSE, são definidas três categorias de entidades beneficiárias: entidades empregadoras, entidades formadoras e outros operadores, sendo delimitado o seu acesso ao financiamento, em função, fundamentalmente, do tipo público a que se dirigem as operações. Em sede de apresentação das candidaturas, as entidades beneficiárias assumem obrigatoriamente um dos mencionados perfis, fundamentando o seu projeto de formação de acordo com os objetivos que pretendem atingir e o tipo de público a envolver.
      Em síntese, no caso de projetos apresentados por entidades beneficiárias que intervêm no projeto de formação como entidades formadoras ou outros operadores, não são elegíveis formandos empregados internos, ou seja pessoas empregadas na entidade beneficiária.
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    • 12 – Na tipologia 3.15 dirigida à “formação de públicos estratégicos” as entidades formadoras têm de estar certificadas em todas as áreas de formação indicadas como relevantes para efeitos de intervenção nesta tipologia de operações?
      No caso da Formação de Públicos Estratégicos as entidades deverão estar certificadas nas áreas de formação definidas (vd. resposta a questão 2) em função da natureza das ações elegíveis e/ou dos destinatários da formação, nos termos do disposto nos art.º 135º e 136º da Portaria nº 97-A/2015 de 30 de março que publica o Regulamento Específico do Domínio Inclusão Social e Emprego.
      As entidades formadoras não têm de estar certificadas em todas as áreas de formação, mas apenas na/s área/s de formação relevante/s para o desenvolvimento da formação em que vão intervir.
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    • 13 – Na tipologia 3.15 dirigida à “formação de públicos estratégicos” quais as áreas de formação em que as entidades formadoras deverão estar certificadas para desenvolveram a formação que integra cada um dos referenciais de formação definidos pela CIG e que são de aplicação obrigatória?
      As entidades formadoras têm de estar certificadas nas áreas de formação relevantes para o desenvolvimento da formação em que vão intervir, pelo que caberá à entidade avaliar e demonstrar que tem certificação adequada e está habilitada para a sua intervenção no processo formativo que pretende desenvolver.
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    • 14 – Na tipologia 3.15 dirigida à “Formação de Públicos Estratégicos” quais os requisitos exigidos aos formandos de ações de formação dirigidas à Especialização de Formadores em Igualdade de Género (Ref. 3 – Formação de formadores(as) para obtenção de especialização em Igualdade de Género – 72h)?
      As ações de formação de Especialização de Formadores em Igualdade de Género são dirigidas aos formadores habilitados para o exercício da atividade de formador nos termos do disposto na Portaria 214/2011 de 30 de maio, titulares de Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) ou autorizados pelo IEFP a exercer a função de formador nos termos do disposto no nº 5 do art.º. 3º da referida portaria.
      São ainda elegíveis nestas ações de formação os docentes com habilitação profissional para a docência e docentes do ensino superior universitário e politécnico que, nos termos do disposto no n.º 2, do art.º 2.º, da Portaria 214/2011, de 30 de maio, estão excecionados do seu âmbito de aplicação.
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    • 15 – Na tipologia 3.15 dirigida à “Formação de Públicos Estratégicos” quando em candidatura a entidade beneficiária não puder indicar a/s entidade formadora/s, nomeadamente no caso de entidades beneficiárias adjudicantes sujeitas às regras de contratação pública, que procedimentos devem as entidades beneficiárias adotar?
      No caso das entidades beneficiárias que não tiverem condições para indicar em sede de candidatura a/s entidades formadora/s que vão participar no processo formativo, nomeadamente nos casos em que as entidades formadoras vão ser selecionadas por procedimento de contratação pública, podem apresentar documento que explicite e detalhe o perfil concreto da/s entidade/s formadora/s a contratar, nomeadamente os requisitos exigidos em termos da experiência na área, competências da equipa pedagógica, perfil dos formadores e os meios e recursos pedagógicos a afetar. No caso de aprovação do projeto, este perfil corresponderá aos requisitos mínimos que constarão do caderno de encargos que a entidade beneficiária irá aplicar no procedimento de contratação pública a realizar após a decisão do projeto, fazendo parte integrante do Termo de Aceitação.
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    • 16 – As entidades reconhecidas no âmbito do sistema educativo, científico e tecnológico têm de estar certificadas pela DGERT para serem entidades formadoras?
      As entidades de âmbito educativo, cientifico e tecnológico enquadram-se no tipo de entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação não carecem de certificação desde que contemplem na sua lei orgânica, nos diplomas de criação, homologação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas (http://certifica.dgert.msess.pt) nos termos do disposto na portaria n.º 851/2010 de 6 de setembro, alterada e republicada pela portaria nº208/2013 de 26 de junho.
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  • C – Questões relacionadas com a Tipologia 3.16 – Apoio Técnico e Financeiro a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos
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    • 1 – Na tipologia 3.16 dirigida ao “Apoio Técnico e Financeiro a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos” qual o perfil das ações elegíveis no âmbito dos projetos dirigidos ao apoio da capacitação técnica e financeira das ONG e outras entidades sem fins lucrativos que atuam no âmbito da promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos?
      Nesta tipologia de operações pretende-se apoiar projetos que integrem ações orientadas para a consolidação do papel que as ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos desempenham junto das populações, dos grupos vulneráveis, das vítimas e dos agressores, nos domínios da promoção da igualdade de género, prevenção e combate ás discriminações em função do sexo e da orientação sexual, prevenção e combate à violência de género e tráfico de seres humanos.
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    • Neste sentido enunciam-se a título indicativo e não exaustivo ações elegíveis nesta tipologia de operações:
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      • Reforço de estruturas da entidade, ao nível: (i) da sua intervenção em matéria de igualdade de género (ex.: parentalidade, direitos laborais, apoio à família, orientação sexual) junto da população em geral e de grupos vulneráveis em particular; (ii) do apoio jurídico, social e psicológico a vítimas de violência de género (violência doméstica, tráfico de seres humanos e mutilação genital feminina).
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      • Atividades de divulgação de informação sobre a problemática da igualdade de género junto de grupos específicos, de acordo com a área de intervenção da entidade.
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      • Produção de material informativo e de divulgação na área da intervenção da ONG, nomeadamente, newsletters, boletins eletrónicos, cartazes e folhetos.
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      • Criação de redes e parcerias, incluindo por exemplo fóruns de trabalho com entidades parceiras e a promoção da cooperação e intercâmbio de experiências;
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      • Desenvolvimento de websites;
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      • Ações de sensibilização, seminários temáticos, workshops, campanhas de informação/sensibilização e campanhas alusivas a dias estipulados como comemorativos no âmbito da igualdade, da violência de género e do tráfico de seres humanos;
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      • Iniciativas individuais e coletivas que facilitam a autonomia e integração de pessoas vulneráveis/grupos desfavorecidos (ex.: mulheres ciganas) recorrendo à sua participação e visando o seu processo de mudança;
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      • Elaboração de recursos técnico-pedagógicos (ex.: kits pedagógicos, manuais…)
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      • Elaboração de estudos de diagnóstico em matéria de igualdade e/ou violência de género e/ou tráfico de seres humanos;
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      • Preparação de equipas de apoio à ação da entidade, no âmbito da igualdade, da violência de género e do tráfico de seres humanos, incluindo colaboradores em regime de voluntariado;
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      • Desenvolvimento de sistemas informatizados de apoio à gestão, incluindo gestão financeira e acompanhamento das atividades;
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      • Formação interna na área da intervenção da entidade/ cursos de formação de curta duração que concorra para os objetivos da entidade, abrangendo a área da igualdade e da violência de género e as áreas relacionadas com a capacitação da entidade por exemplo ao nível da gestão, da liderança e da informática.
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    • 2 – Na tipologia 3.16 dirigida ao “Apoio Técnico e Financeiro a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos” são elegíveis candidaturas em regime de parceria?
      De acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 7.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, “Os regulamentos específicos definem, expressamente, as tipologias de operações que admitem candidaturas desenvolvidas em parceria, podendo condicionar a sua admissibilidade às iniciativas e tipos de entidade que considerem adequadas, podendo ainda fixar regras complementares, designadamente, de natureza procedimental, ao disposto no presente regulamento”.
      Atendendo a que a Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, e o Aviso nº POISE-36-2015-21 não preveem nesta tipologia o desenvolvimento de projetos em parceria, não é possível submeter candidaturas associando às mesmas entidades parceiras.
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    • 3 – Na tipologia 3.16 dirigida ao “Apoio Técnico e Financeiro a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos” existe algum limite de idade para os destinatários das ações a desenvolver?
      Tratando-se de uma tipologia de operações dirigida a ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, na seleção dos/as destinatários/as das ações, deverá ser tido em conta a área de atuação da entidade beneficiária, a adequação das ações propostas face ao diagnóstico apresentado e a sua adequação aos objetivos e medidas de política pública na área da igualdade de género. Neste contexto os destinatários das ações não estão abrangidos por quaisquer requisitos específicos de idade determinados pelo regime de financiamento, salvo se essa exigência for determinada por disposições legais associadas à implementação das ações que a entidade pretenda desenvolver.