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EDITORIALEsta nova edição da newsletter da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género é publicada quando se cumprem os primeiros cinco meses de 2019, meses ao longo dos quais nos podemos congratular com a concretização de várias iniciativas que evidenciam o caminho que o país tem percorrido no combate à discriminação e ao preconceito e na afirmação de uma sociedade cada vez mais justa e igual. Como aqui se pode ler, janeiro e fevereiro ficaram marcados pela realização de importantes campanhas de sensibilização e mobilização da sociedade para temáticas tão relevantes para a igualdade como o combate à violência no namoro ou a erradicação da mutilação genital feminina. Nos primeiros meses do ano foram ainda dados passos significativos na consolidação do Programa 3 em Linha, com a assinatura do Pacto para a Conciliação por parte de dezenas de empresas, que se comprometeram assim a implementar medidas que promovam um maior equilíbrio na vida dos seus trabalhadores, e a apresentação de uma proposta de orientação a ser seguida nos instrumentos de regulamentação coletiva. Em fevereiro, foram aprovadas as Leis da Paridade e da Representação Equilibrada, fixando um limiar mínimo de 40% de mulheres e de homens nos cargos e órgãos de decisão política e administração pública. Este foi um importante momento para firmar a posição do Governo no caminho para uma verdadeira representatividade do poder político e para uma administração pública mais paritária e diversa. Março foi outro mês decisivo na luta pela igualdade. Tendo em vista o reforço do sistema de prevenção e combate à violência doméstica, o Governo aprovou um conjunto de medidas que vêm dar resposta às recomendações do GREVIO e da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, cuja concretização está a ser trabalhada pela Comissão Técnica Multidisciplinar, que deverá em breve apresentar as suas conclusões. E já em abril promovemos, em Lisboa, um encontro com o executivo espanhol para a partilha de ideias e troca de informação sobre boas práticas nesta área. A educação para a cidadania, com enfoque na desconstrução dos estereótipos de género, é também uma prioridade em que continuamos empenhados. Lançámos, por isso, a 2.ª edição do projeto “Engenheiras por um dia”, que este ano envolveu cerca de 3.000 alunas de todo o país e contou com a parceria de dezenas de escolas, universidades e empresas. No mês de maio, destaco ainda a celebração do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, data em que recordamos o caminho que já fizemos enquanto sociedade para combater o ódio e a segregação e reforçamos o empenho de avançar no sentido de garantir a todas as pessoas o #DireitoASer. Isso mesmo foi lembrado com o relançamento da campanha de televisão que dá voz a pessoas trans e intersexo, convidando a sociedade a conhecer as suas histórias. São as histórias destas pessoas, e de todas as pessoas, que nos motivam a prosseguir o trabalho para eliminar todas as formas de discriminação e colocar Portugal na linha da frente dos países promotores da igualdade. Foram grandes os avanços alcançados nos últimos anos, de que destaco o fim da discriminação no acesso à adoção e à procriação medicamente assistida, a aprovação da lei da autodeterminação da identidade de género, a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens e o programa para a conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal. Mas temos de ir mais longe. Temos de ir mais longe, nomeadamente, no combate à desigualdade de género, no combate à violência doméstica e no combate aos estereótipos – estas são três áreas prioritárias em que sabemos que podemos continuar a contar com a CIG, e com toda a rede de parceiros, para a concretização de medidas e projetos para um Portugal mais igual.
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CIG assinala Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e BifobiaA 17 de maio celebra-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Com o intuito de assinalar a efeméride, a CIG hasteou a bandeira arco-íris na sua sede, em Lisboa, assim como na Delegação Regional do Norte, e lançou a Campanha Trans e Intersexo #DireitoASer em diversos canais de televisão nacionais. Durante a manhã, fez a apresentação da Campanha às/aos convidadas/os e promoveu um debate moderado pela sua Presidente, Teresa Fragoso, com a participação de protagonistas da campanha: Isaac dos Santos, Júlia Mendes Pereira e Santiago MBanda Lima. A instituição do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia a 17 de maio resulta da eliminação da homossexualidade da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”, da Organização Mundial da Saúde (OMS), a 17 de maio de 1990. Um marco hoje celebrado por mais de 100 países.
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Encerramento da 2ª edição do projeto «Engenheiras por 1 Dia»As cidades de Guimarães e Lisboa acolheram as cerimónias de encerramento da 2.ª edição do projeto «Engenheiras por 1 Dia» a 14 e 16 de maio, respetivamente. O projeto tem como objetivo promover as áreas da engenharia e da tecnologia junto das estudantes do 3º ciclo dos ensinos básico e secundário, para prevenir e combater a segregação das profissões em razão do sexo, e a pouca adesão de raparigas e mulheres a estas áreas profissionais. Nesta 2.ª edição envolvemos cerca de 3000 alunas de todo o país. Sob a tutela da Secretária de Estado da Cidadania e a Igualdade, o «Engenheiras Por 1 Dia» foi coordenado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e pelo Instituto Superior Técnico (IST).
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Avisos abertos PO ISE - Tipologia 3.17Decorre, de 16 de maio a 3 de julho de 2019, o período para apresentação de candidaturas a três ações da Tipologia de Operações 3.17 – Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica Ler mais »
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Programa Conciliação e Igualdade de Género EEA Grants: concursos abertosO Programa «Conciliação e Igualdade de Género» financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu EEA Grants 2014-2021, é operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Ler mais »
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63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU63ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW na sigla em inglês), promovida pelas Nações Unidas, decorreu de 11 a 22 de março em Nova Iorque. As discussões centraram-se na perspetiva de género nas áreas da proteção social, dos serviços públicos e das infraestruturas. A CIG esteve representada pela sua Presidente, Teresa Fragoso, e pela Assessora para as Relações Internacionais, Andreia Lourenço Marques. Ler mais »
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3.º Exame Periódico Universal de Direitos Humanos a PortugalTeve lugar a 8 de maio, em Genebra, o 3.º Exame Periódico Universal de Direitos Humanos, a Portugal. De referir que participaram neste diálogo 94 Estados-membros das Nações Unidas, reconhecendo os progressos e os desafios nacionais em matéria de promoção e salvaguarda dos direitos humanos. Foi, como parte do próprio exercício, emitido um conjunto de recomendações a Portugal. Ler mais »
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FEMAFRO – Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em PortugalA Década Internacional de Afrodescendentes (2015 e 2024) foi proclamada pela resolução 68/237 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a fim de tomar medidas eficazes para a implementação do programa de atividades no espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento. O período também é uma oportunidade única de destacar a importante contribuição dada pelas e pelos afrodescendentes para as nossas sociedades e propor medidas concretas para promover a sua plena inclusão, o combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância. Ler mais »
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Dia Internacional das Mulheres: filme «Mulheres do Meu País»A propósito do Dia Internacional das Mulheres, a CIG celebrou a efeméride na cerimónia de ante-estreia do filme «Mulheres do Meu País», a 7 de março, no Cinema São Jorge em Lisboa. Realizado por Raquel Freire, o filme teve apoio institucional da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Assista ao trailer: https://youtu.be/V92VsaLrKMQ
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Dia de Luto nacional de homenagem às vítimas de violência domésticaO Conselho de Ministros declarou o dia 7 de março como Dia de Luto Nacional em homenagem às vítimas de violência doméstica e suas famílias. Neste dia, o Primeiro-Ministro António Costa, os membros do Governo presentes no Conselho de Ministros e os dirigentes e funcionários da Presidência do Conselho de Ministros fizeram um minuto de silêncio na escadaria frontal do edifício.
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Relatório GREVIO 2019O Conselho da Europa lançou, em janeiro, o Relatório do Grupo de Peritas/os independentes (GREVIO) sobre a situação de Portugal quanto à implementação da Convenção de Istambul. O relatório sublinhou o forte empenho das autoridades portuguesas na prevenção e combate à violência contra as mulheres ao longo dos anos, apresentando recomendações. A CIG, enquanto responsável pela Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, coordenou o processo de avaliação da Convenção em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Pacto para a ConciliaçãoO Pacto para a Conciliação é um projeto-piloto da iniciativa do Governo no âmbito do “3 em Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar”. Junta 52 organizações (22 serviços e organismos da Administração Pública central e empresas públicas, 14 câmaras municipais e 16 empresas privadas) comprometidas em integrar a conciliação na sua estratégia e processos, através da implementação de um sistema de gestão da conciliação. O primeiro encontro do Pacto da Conciliação realizou-se a 6 de fevereiro no auditório do Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, com as presenças da anterior Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
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Campanha #DireitoASerLançada em 2018, a Campanha Trans e Intersexo #DireitoASer foi relançada nas redes sociais da CIG e lançada em canais nacionais de televisão a 17 de maio no âmbito do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia que se celebra neste dia. Baseada em testemunhos reais , a campanha vem dar voz a pessoas trans e intersexo, e convidar a sociedade a vê-las, escutá-las, e a conhecer um pouco das suas histórias.
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Campanha nacional «Não Corte o Futuro!»A campanha «Não corte o futuro!» foi lançada por ocasião do Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina, que se assinala a 6 de fevereiro, e reativada nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro durante o período de férias escolares da Páscoa. É promovida pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, pelo Alto Comissariado para as Migrações e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em parceria com dez organizações da sociedade civil.
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Campanha nacional «#NamorarMemeASério»A propósito do Dia dos Namorados, o Governo lançou a campanha #NamorarMemeASério de prevenção e combate à violência no namoro. Foi concebida em parceria com a CIG, ONG, associações e federações académicas, e contou com os influenciadores Alice Trewinnard, One Woman Show, Carolina Torres, Sensivelmente Idiota, Maria Correia e Mariana Monteiro como rostos de divulgação.
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Lançamento do Boletim Informativo do CIDO nosso Centro de Informação e Documentação (CID) lançou o Boletim Informativo de apresentação do seu espólio. Uma publicação mensal sobre o relevante acervo bibliográfico em matéria de estudos sobre as mulheres, cidadania e igualdade de género.
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A obra é um retrato fiel da condição feminina portuguesa na primeira metade do século XX. A primeira edição foi publicada a 1948. Resulta do profundo trabalho de pesquisa de campo feito por Maria Lamas, suportado por fotografias captadas pela autora e por imagens de artistas portugueses tais com Silva Porto, Malhoa, Júlio Pomar, Abel Salazar, entre outros.
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Madama Butterfly28 de junho, Coro e Orquestra Gulbenkian De Giacomo Puccino, trata da história de um amor condenado entre uma mulher japonesa e um marinheiro norte-americano. Com a Soprano Melody Moore (Cio-Cio-San – Butterfly).
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Até à IgualdadeÉ com entusiasmo que partilho convosco a nova identidade visual da Comissão. A 17 de novembro de 2017 comemorámos 40 anos de atividade e quisemos assinalar este marco com a criação de um selo comemorativo. Encerrado o tempo de celebração, apresentamos o nosso logo atualizado com a incorporação da imagem do selo comemorativo, assinalando assim um período de atividade renovado e que desejamos seja tão ou mais frutífero do que os 40 anos já vividos.
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