EDITORIAL

Eduardo Cabrita
Ministro Adjunto

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género lança este primeiro número da sua newsletter no ano em que assinala o quadragésimo aniversário da sua institucionalização, em 1977, pelo I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares. Como se sabe, esse foi um passo fundacional decisivo para a consubstanciação das políticas de igualdade entre mulheres e homens no quadro da nossa arquitetura institucional democrática. Certo é que tal institucionalização muito deveu ao trabalho persistente e qualificado das técnicas que, desde 1970 e com a liderança de Maria de Lourdes Pintasilgo, lograram conquistar um espaço oficial para as políticas de igualdade no país. É pois uma longa e rica história, a que este ano se celebra, e dela devem estar orgulhosas todas as pessoas que direta ou indiretamente a integraram. A elas dirijo também aqui o meu agradecimento, na convicção manifesta de que o sonho destas pioneiras continua a ser hoje a nossa ambição!

Porque mais de quatro décadas é demasiado tempo de mudanças lentas e alguns retrocessos, estamos hoje convictos, eu e o Governo que integro, da necessidade de acelerar a intervenção para a igualdade de facto. As causas e expressões das desigualdades entre mulheres e homens persistem em todos os domínios.

No domínio do trabalho e do emprego, por exemplo, continuamos a ter um mercado de trabalho segregado em termos de profissões, com assimetrias remuneratórias inaceitáveis, reduzida participação das mulheres nos níveis de chefia e direção, com barreiras ao exercício dos direitos à conciliação trabalho-família e à parentalidade - barreiras que se colocam às mulheres e aos homens, e que muitas vezes resultam em formas de discriminação e de violação da lei e dos direitos.

No âmbito das minhas responsabilidades governativas com a promoção da igualdade, apresentei a Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, concretizada num conjunto de medidas em cinco áreas estratégicas: o combate às disparidades remuneratórias entre mulheres e homens e à segregação ocupacional, a promoção dos direitos de parentalidade, da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, e da paridade nos lugares de decisão. A Proposta de Lei n.º 52/XIII, que define o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa, é um primeiro marco num ano que além de celebração queremos que seja de novas conquistas.

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Até à Igualdade

A CIG inicia hoje uma nova forma de comunicação institucional – a newsletter eletrónica. Depois de mais de 40 anos de divulgação em suporte de papel, primeiro com o Boletim (jan. 1975 - dez. 1984) depois com o Notícias (out. 1985- dez. 2014), há que acompanhar os tempos, renovar-se, e entrar na era digital. Com este n.º 0 a CIG deixa de lhe chegar pela caixa do correio passando a newsletter Notícias CIG a chegar através de correio eletrónico.

Neste número, entre outras iniciativas, pretende-se assinalar as comemorações dos 40 anos da CIG. No início chamada CCF  Comissão da Condição Feminina - e, em 1991, denominada CIDM – Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - esta instituição, em 2007 assumiria a atual designação CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Durante este período muitas têm sido as pessoas que connosco têm trabalhado, algumas já nos deixaram. Contudo, desde esses áureos tempos até aos de hoje, sem o grande empenhamento de todas as pessoas que têm colaborado, e colaboram com esta Comissão, este intenso percurso não teria sido possível, embora não esteja - de todo – concluído.

Com a newsletter Notícias CIG desejamos também: chegar ainda a mais pessoas, bastando registarem-se no nosso sítio web para que passem a recebê-la; continuar a dar voz às entidades da sociedade civil, prosseguir a divulgação de projetos inovadores da CIG e de interlocutores relevantes nestas áreas; manter um espaço de opinião especializada; revisitar o património e recursos relevantes e, ainda, informar sobre as várias vertentes de serviço público que prestamos.

Cientes de que o seu contributo é essencial para o bom crescimento deste projeto editorial, contamos consigo para sugestões de temas a abordar.

Teresa Fragoso
Presidente da CIG

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Breve crónica dos 40 anos da CIG

Ana Borges e Dina Canço

É como se a criança nascesse e só a registassem uns anos mais tarde…de resto, ela até já sabia andar. A CCF, que em 2007 passou a designar-se CIG, nasceu sob o impulso de Maria de Lourdes Pintasilgo, antiga primeira- ministra, que, pelo reconhecimento do seu papel em prol da igualdade de género, será, este ano, alvo de homenagem por parte da comissão que a própria fez nascer.

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“40 Anos de Conquistas” e “Women Talks” assinalaram o arranque das comemorações dos 40 anos da CIG

Os eventos “40 Anos de Conquistas” e “Women Talks”, que se realizaram a 7 e 8 de março, respetivamente, assinalaram o arranque das comemorações dos 40 anos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), sob o mote “Até à Igualdade”.

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DEFINIDOS OS PRINCÍPIOS HÁ QUE TORNÁ-LOS REALIDADE

A discriminação não é natural nem aceitável e a igualdade é um imperativo urgente.

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QUAL A MAIOR CONQUISTA ALCANÇADA AO NÍVEL DA IGUALDADE DE GÉNERO NOS ÚLTIMOS 40 ANOS?

A CIG lançou um desafio às ONG que trabalham em prol da igualdade de género.

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