
Esta é uma iniciativa da Comissão para Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito do III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina (2014-2017), integrado no V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017).
O prémio dirige-se a associações sem fins lucrativos, que tenham inscrita no seu objeto ou denominação social a promoção dos direitos e interesses específicos de imigrantes, e destina-se a distinguir projetos que contribuam para a erradicação desta prática tradicional nefasta, prosseguindo os seguintes objetivos:
- Prevenir a prática de MGF em meninas, raparigas e mulheres, envolvendo os homens das comunidades onde esta prática é realizada;
- Sensibilizar as comunidades e as famílias para as consequências médicas e legais da mutilação genital feminina/excisão;
- Sensibilizar, informar, e implicar os/as profissionais que intervêm localmente nas diferentes áreas (ex.: docentes, profissionais de saúde, técnicos/as de serviço social, mediadores/as socioculturais, forças de segurança, etc.), bem como interlocutores privilegiados, designadamente lideranças religiosas e outras, na prevenção de novos casos de MGF e apoio às vítimas desta prática;
- Apoiar as famílias nas quais existe maior risco de excisão de crianças e jovens.
Este Prémio teve a sua primeira edição em 2012, no âmbito do II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (2011-2013). Numa cerimónia realizada nas instalações da CIG, a 20 de dezembro, foram atribuídos o 1º lugar à Associação Balodiren – Associação de Solidariedade e Apoio à Comunidade Guineense, e o 2º lugar à Associação Morabeza – Associação Morabeza de Cooperação e Desenvolvimento.
A segunda edição do Prémio Contra a MGF – Mudar aGora o Futuro, realizada no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa, a 12 de novembro, foram distinguidos os seguintes projetos: 1º lugar “Jovens com(n) Tradição” – Grupo de Teatro do Oprimido de Lisboa (contexto de intervenção: Vale de Amoreira, Baixa da Banheira); 2º lugar “Em Rede contra a Mutilação Genital Feminina” – Movimento Musqueba (contexto de intervenção: Damaia, Amadora); 3º lugar “Avo(zes) contra a MGF” – AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (contexto de intervenção: Amadora, Sintra).
A terceira edição do Prémio Contra a MGF – Mudar aGora o Futuro, realizada no Mu.Sa – Museu das Artes de Sintra, a 5 de fevereiro de 2017, foram distinguidos os seguintes projetos: 1.º lugar “Fator M – Ativismo pelo fim da MGF”, da Associação dos Filhos e Amigos de Farim (Sintra); 2.º lugar “Pelo Fim da Excisão. Faço (p)arte”, da Associação Mulheres Sem Fronteiras (Grande Lisboa); 3.º lugar “Em Rede contra a Mutilação Genital Feminina II”, dinamizado pelo Movimento Musqueba – Associação de Promoção e Valorização da Mulher Guineense (Odivelas).

