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Legislação
…entidades intermunicipais têm competência na prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e no apoio às vítimas de crimes no quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais Lei n.º 50/2018, de 16/08 – Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais Link: CIG…
Perguntas e respostas relacionadas com os Avisos (FAQ)
…de 40 % calculada sobre os custos elegíveis diretos com pessoal para cobrir todos os restantes custos elegíveis de uma operação. _ 5. Quais são os custos elegíveis diretos duma operação? São os custos com pessoal que desempenhem as funções diretamente relacionadas com os objetivos essenciais da operação. Esses “custos diretos elegíveis com pessoal”, são os decorrentes de contrato de…
Glossário
…igualdade de género e intervenções específicas que visam fechar a diferença de género. Fonte: EIGE – Gender equality glossary and thesaurus Disponível em: http://eige.europa.eu/rdc/thesaurus _ INTERFOBIA Prática ou atitude negativa relativamente à intersexualidade ou a pessoas intersexo, com base no preconceito. _ INTERSECCIONALIDADE Ferramenta analítica para estudar, compreender e responder às formas como o sexo e o género se cruzam…
Campanha Combater o discurso do ódio on line
…intolerância, incluindo: a intolerância expressa através do nacionalismo agressivo e do etnocentrismo, na discriminação e hostilidade contra as minorias, migrantes e imigrantes. Links Para mais informação sobre o Movimento contra o discurso do ódio: http://act4hre.coe.int/eng/The-Campaign www.nohatespeechmovement.org http://eeagrants.org/What-we-do/Programme-areas/Civil-society/NGO-Programmes Combating hate speech online – Campaign launch 22 March The EEA and Norway Grants have entered into a strategic partnership with the…
Iniciativas Nacionais: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro 2020
…de Bouro – Vila Verde Entidade: SOPRO – Solidariedade e Promoção Iniciativa: Campanha “NÓS NÃO COMPACTUAMOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. E TU?” Data/Hora/Local: 25 de novembro | 9h00 https://www.facebook.com/events/188439482784247 Notas: Evento online com divulgação de informação multimédia sobre a temática no próprio dia através da rede social: facebook.com/sopro.igualdade Anexo: Cartaz Concelho: Barcelos Entidade: GASC – Projeto SER IGUAL (ação 3.17.1 do…
Documentação
…in the European Union – Belgium, Greece, France, Italy, Cyprus and Malta – 2017–2018 – European Institute for Gender Equality Fim à MGF: uma estratégia para as instituições da União Europeia – END FGM EUROPEAN CAMPAIGN Como falar sobre a MGF – End FGM European Network The Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence against Women and Domestic…
Iniciativas Nacionais: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro 2020
…da 7.ª edição do Festival Olhares do Mediterrâneo – Women’s Film Festival, com a presença das realizadoras. Data/Hora/Local: 27 NOVEMBRO, 17H | Lisboa, Cinema São Jorge + Via online streamimg Iniciativa: O PAPEL DAS EX-FANATEKAS NA PREVENÇÃO E COMBATE À MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA” Sessão online do ciclo “Conversas Soltas” promovido pelo Centro de Cultura e Intervenção Feminista (CCIFUMAR). » Inscrições…
Iniciativas Nacionais: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro 2019
…diversos sobre a violência doméstica, como folhetos, crachás, porta-chaves e postais junto da comunidade e instituições locais Data/Hora/Local: 25 de novembro | Beja, Serpa, Moura, Cuba e Mértola Concelho: Cuba Entidade: Câmara Municipal de Cuba, parceria com NAV e a Associação de Mulheres do Concelho de Moura – Moura Salúquia Iniciativa: Campanha de rua, onde serão distribuídos materiais informativos para…
Plano de ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica
…Prevenir e combater as práticas tradicionais nefastas (PTN), nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. Reforçar a prevenção das PTN • Alargamento e consolidação do Programa Práticas Saudáveis: Fim à MGF a outras zonas geográficas do país, com prevalência de MGF. • Integração da temática das PTN nas políticas públicas locais e regionais. • Desenvolvimento e disseminação…
Legislação
…– https://www.cncs.gov.pt/recursos/legislacao/ Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – https://www.cnpd.pt/ EIGE – https://eige.europa.eu/gender-mainstreaming/policy-areas/digital-agenda União Europeia Código de conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha – acordado com o Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube, Instagram, Snapchat and Dailymotion joined the Code of Conduct. Jeuxvideo.com Última atualização em 18 de fevereiro de 2022 …