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Legislação
…aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15/03 – Prevê o crime de perseguição previsto e punido pelo artigo 154.º-A e o crime de importunação sexual previsto e punido pelo artigo 170.º Recomendação do Conselho da Europa CM/Rec(2019)1 – Prevenir e combater o sexismo Links: ACT – https://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/QueixasDenuncias/Paginas/default.aspx CITE – https://assedio.cite.gov.pt/queixa-por-assedio/ Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 CIG – https://www.cig.gov.pt/contactos/ União Europeia…
Legislação
…e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional Link: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR ) – https://www.inr.pt/formulario-de-queixa e https://www.inr.pt/nao-discriminacao Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP) – https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional União Europeia Diretiva 2000/78/CE do Conselho de 27 de Novembro de 2000 que estabelece um quadro geral de…
Legislação 2
…recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e a criação do Fórum para a Integração Profissional Link: Instituto Nacional para a Reabilitação (INR ) – https://www.inr.pt/formulario-de-queixa e https://www.inr.pt/nao-discriminacao Provedor de Justiça – http://www.provedor-jus.pt/?idc=142 Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP) – https://www.iefp.pt/reabilitacao-profissional União Europeia Diretiva 2000/78/CE do Conselho de 27 de Novembro de 2000 que…
Campanha Combater o discurso do ódio on line
…thematic EEA and Norway Grants programmes. This makes the Grants one of the prime funding schemes for civil society in Central and Southern Europe. What is hate speech? Hate speech, as defined by the Council of Europe, covers all forms of expression which spread, incite, promote or justify racial hatred, xenophobia, anti-Semitism or other forms of hatred based on intolerance,…
Documentação
…Towards the elimination of female genital mutilation 2013 Step-by-step guide: Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union – European Institute for Gender Equality Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union – Report 2015 – European Institute for Gender Equality Estimation of girls at risk of female genital mutilation…
Iniciativas Nacionais: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro 2020
…Online Iniciativa: Co-organização e participação da UMAR na concentração “Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” » Evento: https://fb.me/e/3K6NjKxYy; Adesão colectiva/individual em: https://bit.ly/32YumKN Data/Hora/Local: 25 NOVEMBRO, 17H-20H | Lisboa, Rossio Iniciativa: CONVERSA “O DIREITO DE TER UM CORPO INTEIRO, O DIREITO DE SER LIVRE” A PARTIR DOS FILMES “THE BUSH SCHOOL” E “I AM THE REVOLUTION” Co-organização e participação da…
CoE: «Third meeting of the Committee of the Parties to the Istanbul Convention» (26 abr., França)
O Conselho da Europa (CoE) realizará no próximo dia 26 de abril de 2016, em Estrasburgo, França, a 3 ª Reunião do Comité das Partes à Convenção de Istambul – «Third meeting of the Committee of the Parties to the Istanbul Convention». A CIG far-se-á representar pela técnica do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG),…
Documentação
…2013 Step-by-step guide: Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union – European Institute for Gender Equality Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union – Report 2015 – European Institute for Gender Equality Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union – Belgium, Greece,…
Documentação
…Institute for Gender Equality COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL Towards the elimination of female genital mutilation 2013 Step-by-step guide: Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union – European Institute for Gender Equality Estimation of girls at risk of female genital mutilation in the European Union – Report 2015…
Iniciativas Nacionais: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres – 25 de novembro 2020
…de um vídeo com conteúdos sobre a violência domestica Data/Hora/Local: 25 de novembro | Redes Sociais Concelho: Guimarães Entidade: Câmara Municipal de Guimarães Iniciativa: Seminário online – Violência Doméstica: da realidade à ação | Público em geral Data/Hora/Local: 27 de novembro | 14h30 | Online Anexo: Cartaz Iniciativa: Seminário online – Violência Doméstica: da realidade à ação | Público em…